As empresas Responsa Gamming Brasil e Tqj-Par –donas de marcas bets– receberam autorização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda para explorar apostas de quota fixa no Brasil. As decisões foram publicadas nesta 2ª feira (23.jun.2025) no Diário Oficial da União. O ministro disse que o Congresso “recebeu bem” a proposta do governo Lula de taxar as bets, mas que acabou votando por um imposto menor que o originalmente sugerido. Ele argumenta que as empresas têm grande lucro no Brasil, mas mandam o dinheiro para o exterior. O projeto original alteraria a Lei 13.756, de 2018, que trata da destinação da arrecadação das bets, para proibir totalmente a divulgação desse tipo de loteria em qualquer meio de comunicação. O texto apresentado por Portinho, no entanto, retira a proibição total e insere na Lei 14.790, de 2023, que regulamenta as bets, uma série de permissões e vedações para a promoção das apostas de quotas fixas.
A casa de apostas opera hoje por meio de uma decisão judicial, após conseguir aval de funcionamento no Rio por meio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). O SimilarWeb, que acompanha o tráfego mundial da internet, apontou que as casas de apostas, as populares bets, ultrapassaram plataformas importantes e populares no Brasil em número de acessos, se tornando o segundo destino mais acessado na internet brasileira. A lei atual já prevê que empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, entre eles os provedores de aplicação de internet, deverão excluir campanhas irregulares após notificação do Ministério da Fazenda. Após confirmar que sou maior de idade, chego ao conteúdo. São textos elaborados de maneira a otimizar o SEO, ou seja, para atrair mais visitantes desavisados da internet, e que guardam pouca relação com o conteúdo do site de esquerda, que costuma trazer um apanhado das principais notícias do dia.
Um leitor da Pública me alertou ainda que também a CNN criou uma “vertical” para fazer publieditoriais com as Bets. No site do canal, o leitor recebe a promessa de aprender a fazer “apostas em futebol com segurança e estratégia” e “o que você precisa saber para começar a apostar em escanteios”. Série destrincha o alcance do fenômeno, os impactos sociais e econômicos e os riscos do vício.
- Para o futuro, em 2026, 34% dos jovens dizem que precisarão interromper gastos em bets para entrar no ensino superior.
- Entre os mais afetados, estão jovens, pessoas de baixa renda, indivíduos com histórico familiar de abuso de substâncias e aqueles com diagnóstico de transtornos mentais.
- Em sessões com menor repercussão, a comissão ouviu representantes do setor publicitário, entre eles, Sérgio Pompilio, presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
- A lei atual já prevê que empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, entre eles os provedores de aplicação de internet, deverão excluir campanhas irregulares após notificação do Ministério da Fazenda.
- Na entrevista de hoje, Haddad disse que não pode se antecipar à decisão que será tomada pelo Supremo em relação ao IOF, mas informou que o governo está trabalhando para que essa questão seja resolvida.
- Estes são Aliados da Pública, que são muito bem recompensados pela ajuda que eles dão.
- “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, falou.
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A CPI foi criada em novembro do ano passado para investigar irregularidades envolvendo empresas que exploram jogos online. Ao longo de sete meses, ouviu uma série de influenciadores e empresários relacionados às casas de apostas. Do ponto de vista tributário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entende que o governo de Jair Bolsonaro tratou as casas de apostas online (bets) como se fossem Santa Casa de Misericórdia. Em nota, clubes da série A do futebol brasileiro contestaram o texto. No texto, alegam que podem “entrar em colapso”, caso o projeto seja aprovado, o qual definem como “proibição fantasiada de limitação”. A regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil começou a vigorar em 1º de janeiro de 2025.
Para um país em que os cassinos são proibidos, isso é uma loucura. E estamos falando do maior grupo jornalístico brasileiro promovendo essa loucura. Este tipo de conteúdo finge se passar por jornalismo para fazer propaganda de uma empresa ou marca, fingindo trazer informação correta e checada ao leitor, quando, na verdade é uma peça de publicidade.
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Apostas online também afetam jovens de 18 a 35 anos que já estão no ensino superior. Segundo a pesquisa, 14% deles disseram que já atrasaram o pagamento da mensalidade do curso ou tiveram de trancar a graduação. O Ministério da Fazenda informou que a alíquota sobre a GGR das apostas subirá de 12% para 18% a partir de 1º de outubro. Um estudo recente, com dados de vários países e faixas etárias, mostrou que quase um em cada quatro adolescentes que apostam desenvolve problemas. — Precisamos fazer com que o Brasil avance na regulamentação deste tipo de serviço, trata-se de uma resposta sistêmica proporcional ao problema enfrentado — disse Soraya.
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O que que nós estamos fazendo em relação à receita? E no caso do IOF não é diferente”, completou Haddad. Recentemente, https://bet-sport7.net/ o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que aumentavam o IOF quanto o decreto do Congresso Nacional que revogava essa elevação.
“O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos durante quatro anos. Eles estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui. Na minha opinião, as bets devem ser tratadas como o cigarro e a bebida alcoólica. É um setor difícil de controlar, e há vários casos mostrando que, quando se proíbe, a situação piora. Temos que enquadrar esse segmento de uma vez por todas”, defende Fernando Haddad. A propaganda de apostas eletrônicas, as chamadas bets, poderá ter restrições.
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A lei que passou a cobrar tributos das bets foi sancionada em janeiro de 2024, e em outubro do mesmo ano as empresas passaram a ter que pedir as autorizações de funcionamento e pagar as outorgas para serem consideradas legalizadas. Somente em maio, o recolhimento foi de R$ 814 milhões, frente a R$ 4 milhões no mesmo mês do ano passado — um crescimento de 23.096,8%. O avanço expressivo reflete a implementação da tributação sobre a Gross Gaming Revenue (GGR), ou Receita Bruta dos Jogos, base usada para calcular os tributos devidos por casas de apostas. Já a Tqj-Par está autorizada a atuar nas modalidades virtual e física conjuntamente, também em apostas de temática esportiva e jogos on-line.
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Para buscar uma solução, Alexandre de Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, marcada para a próxima terça-feira (15), em Brasília. Para isso, temos pedido doações dos leitores – que podem investir em jornalismo de qualidade e sem amarras em vez de fazer apostas que só enriquecem grupos nebulosos. Se você já considerou doar para nós, a hora é agora. Esse enorme problema tem que ser enfrentado com urgência, e é preciso informação de qualidade, como você sabe que a nossa equipe sabe fazer. Recentemente, o Grupo Silvio Santos conseguiu uma licença definitiva para o lançamento da sua casa de apostas este ano ainda, a TQJ, ou Todos Querem Jogar.
Bets dominam patrocínios e impulsionam brasileiros na Copa de Clubes
O projeto, que segue para a Câmara, enfrenta críticas de clubes de futebol que alertam para um possível colapso financeiro. Diante da explosão das bets, que já motivaram até uma CPI, uma pesquisa nacional aponta que mais de 10,9 milhões de brasileiros já apresentam padrões de apostas que afetam negativamente sua saúde mental e financeira. “Não cobrou um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse o ministro sobre o governo anterior, nesta terça-feira (8), ao Metrópoles. Em declaração nesta terça-feira (8), ele também culpou Bolsonaro pela situação atual das bets no país. Para ele, diante da epidemia que se tornou o vício em jogos eletrônicos no país, o Legislativo precisa, urgentemente, apresentar normas que disciplinem como essa mensagem publicitária deve chegar à população, contribuindo com a saúde pública do país.
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Ele representa um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. O patrocínio que envolva direitos sobre o nome de partida, prova, competição ou evento esportivo equivalente poderá ser realizado, desde que observadas as normas. — A minha vontade aqui era aprovar esse relatório na íntegra, como os projetos originais vieram, para proibir toda e qualquer publicidade. É hora de ter um mínimo de responsabilidade social, ninguém pode se furtar disso — afirmou Carlos Portinho. Segundo ele, a população tem manifestado apoio às restrições a esse tipo de divulgação e, grande parte tem pedido até mesmo a retirada de toda e qualquer propaganda nos campos, bem como o patrocínio das bets exibidos nas camisas de seus times.
- Em 2024, 30,8% responderam que teriam investido mais de R$ 350 em média nas bets —o índice aumentou para 45,3% na edição deste ano.
- Eleito umas das 50 lideranças de Finanças e Risco pelo CMS Financial Innovation 2023.
- Ainda segundo o parlamentar, apesar de preferir a vedação total da publicidade, optou por uma abordagem mais equilibrada para evitar insegurança jurídica.
- Relator do projeto, o senador Calrlos Portinho (PL-RJ) ressaltou que seu relatório busca proteger especialmente o público infanto-juvenil e pessoas com transtornos relacionados ao jogo, além de tratar da questão do patrocínio.
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- O avanço expressivo reflete a implementação da tributação sobre a Gross Gaming Revenue (GGR), ou Receita Bruta dos Jogos, base usada para calcular os tributos devidos por casas de apostas.
Senado aprova restrições à propaganda de bets e proíbe contratação de influenciadores e atletas
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Após a sessão, a senadora afirmou que, apesar do insucesso na aprovação do relatório, vai encaminhar as investigações para autoridades. A CPI das Bets teve seu relatório final rejeitado por 4 votos a 3, frustrando o pedido de indiciamento de influenciadoras como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, entre outros. A senadora Soraya Thronicke, relatora, criticou omissões do colegiado e propôs regulamentações mais severas para o setor.
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- E estamos falando do maior grupo jornalístico brasileiro promovendo essa loucura.
- “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?
- Sobre os fundos em paraíso fiscal, outra medida no IOF rejeitada pelo Congresso – considerado inimigo do povo por agir em benefício dos super-ricos -, o ministro considerou absurdo alguém mandar dinheiro para paraíso fiscal, ter rendimento lá e não pagar imposto.
- O leitor pode clicar no enorme botão para criar uma conta.
- Talvez a gente esteja dando uma chance para que o mercado de adeque e um alerta para a população que já viu que isso é maléfico.
- Para ele, essas plataformas devem ser tributadas de forma mais rigorosa, como já ocorre com produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
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Então, para mim, tem que tratar as bets um pouco na linha do que é o cigarro, do que é a bebida alcoólica (…) Tem de enquadrar esse setor de uma vez por todas. Eles já ganharam quatro anos sem pagar nada”, criticou. Além disso, o relatório autoriza as bets a valerem-se de lei de incentivo fiscal e fazerem uso de projetos incentivados nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital para o patrocínio de eventos esportivos ou culturais. Para o relator, a eficácia de medidas restritivas à publicidade como instrumento de proteção à saúde pública encontra respaldo em evidências concretas.
Tem que tratar a bet na linha do que é cigarro, bebida alcoólica. Há vários casos na história em que quando você proíbe, piora — acrescentou Haddad. — Foi um equilíbrio o seu voto, não foi o que eu queria, mas atingiu em alguns pontos o propósito, cria uma dosagem para a gente vê como vai se comportar daqui para frente.
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Para quem é capturado nesse ciclo, não se trata apenas de dinheiro. — Esta CPI optou por algumas omissões, deixou de cumprir seu deve e seu poder fiscalizador. Entendo que os números dessa comissão foram tímidos, diante da complexidade da matéria analisada. Não ouvimos lobistas, deputados e empresários — afirmou.
O projeto original do senador Styvenson … visa vedar toda e qualquer publicidade de bets. Foram duas audiências públicas, contribuíram muito para que eu chegasse a esse texto final — disse o relator. O Senado chegou a instalar uma CPI das Bets para analisar a influência das apostas online.
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Ele citou o caso da política antitabagista adotada no Brasil, que resultou em redução de cerca de 40% no número de fumantes após a adoção de medidas como a proibição da propaganda de cigarros. Poxa, mas até um tempo atrás não se tinha isso e a gente tinha patrocínio de construtora, de bancos, e tem ainda. Mas não, eles querem o dinheiro fácil das bets, que está matando os torcedores, é uma autofagia — disse Girão. Todos lembram do manifesto da Associação de Médicos pela Vida defendendo o “tratamento precoce”, ou seja, cloroquina, contra covid-19 publicado na Folha de S.Paulo, O Globo, Estado de Minas e Correio Braziliense, entre outros.
- É graduado pela PUC/PR em Sistemas de Informação, com especialização em Machine Learning pela Udacity (2018) e tem mais de 15 anos de experiência no setor de tecnologia, com uma atuação consolidada no mercado de cobrança há mais de 10 anos.
- O objetivo era apurar também o impacto do fenômeno no orçamento dos brasileiros e na saúde mental.
- Na avaliação dele, para quem tem “algum traquejo com direito e o mundo jurídico”, a decisão afirma que o decreto legislativo ultrapassou os limites legais ao revogar medidas do Executivo.
- Ele observou que seu relatório restringe a publicidade, especialmente, para o público infantojuvenil, para os ludópatas e também trata do patrocínio.
- Isso só concatena com a ideia de que é algo que o brasileiro buscava e vai continuar buscando”, pontuou.
- O projeto, que segue para a Câmara, enfrenta críticas de clubes de futebol que alertam para um possível colapso financeiro.
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Ele destacou que o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, tem mantido contato frequente com o Governo Federal, tanto presencialmente quanto de forma remota. “Acredito que esse projeto será aprovado com ampla margem de apoio”, declarou. Fernando Haddad disse que não pode antecipar a decisão do STF, mas destacou que o Governo Federal está empenhado em resolver a questão. Ele também afirmou que o diálogo com o Congresso Nacional está sendo mantido e que pretende se reunir em breve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto aprovado acrescenta que o descumprimento, pela plataforma digital, empresa divulgadora ou provedor de aplicação de internet, da determinação de exclusão de conteúdo publicitário implicará responsabilidade solidária pelo conteúdo veiculado. Mas o texto de Portinho admite que agentes operadores das bets patrocinem equipes esportivas, com a aposição de suas marcas nos uniformes, equipamentos e material de campo das equipes, vedando, no entanto, a aplicação em uniformes de atletas menores de 18 anos.
Embaixo, em vez de uma matéria jornalística, são listados várias entradas com links de propaganda para as bets mais famosas do Brasil – Betano, Bet Nacional, Bet365, Bet MGM. A pergunta se a bet X ou Y é confiável fica sem resposta concreta. Em apenas três delas, há uma sinalização de que possuem a licença do Ministério da Economia para operar. O leitor pode clicar no enorme botão para criar uma conta.